Legislação Postos Combustíveis: (Indicação)
Obra: Aspectos Legais Para o Revendedor de Combustíveis
Autor: Adv. João Pedro Ibanez Leal
Definições Técnicas :
: : Fundo de Comércio: juridicamente admitido como universalidade de direitos, englobando bens Corpóreos e direitos e bens incorpóreos. Não se limita apenas ao conjunto de bens materiais e imateriais, mas inclui o conjunto de serviços que presta e os lucros que aufere.
Curiosidades:
Na moderna interpretação, o Fundo de Comercio é representado pelo local em que o negócio está fixado. Local este privilegiado, portanto com clientela fixa, possuindo qualidade de atendimento personalizado e outros serviços que contribuem para o aumento da venda dos produtos. A estimativa sob valores de um Fundo de Comércio é variável, e quem acaba determinando realmente o quantum é o mercado, sobre as seguintes premissas:
- média de vendas de litragem anual de combustiveis.
- faturamento; combustíveis, loja conveniência e demais serviços.
- localidade, benfeitorias existentes, potencial presente e futuro.
